Este foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao julgar Recurso Especial interposto por ex-sócio que teve bens bloqueados em ação de cobrança de alugueis movida por um locador contra uma empresa de cimento.
A dívida cobrada se referia a alugueis dos anos de 2005 e 2006, todavia o ex-sócio executado havia se desligado da sociedade em Junho de 2004, ano anterior à constituição do débito.
Para o Relator ministro Vilas Bôas Cuevas “a interpretação dos dispositivos legais transcritos conduz à conclusão de que, na hipótese de cessão de cotas sociais, a responsabilidade do cedente pelo prazo de até dois anos após a averbação da modificação contratual restringe-se às obrigações sociais contraídas no período em que ele ainda não ostentava a qualidade de sócio, ou seja, antes da sua retirada da sociedade”.
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