Author: Lívia Rosa

Diante da pandemia que assola o país em razão do COVID-19, popularmente conhecido como coronavírus, a Administração Pública, em todas as suas […]

No dia 22/03/2020 foi publicada a Medida Provisória n.º 927/2020 a qual prevê medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia do coronavírus, fato […]

Assim decidiu o TRT de São Paulo e o Tribunal Superior do Trabalho, mencionando que as leis que aprovaram a terceirização de […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 12/02/2020, por unanimidade, que a imunidade tributária garantida às exportações, por previsão constitucional, […]

Uma empresa da cidade de São Paulo, reclamada em uma Ação Trabalhista, conseguiu a condenação da reclamante, ex-empregada, ao pagamento de custas […]

Há muito se aguarda o fim da discussão acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS COFINS. Em meados […]

A sistemática aplicável aos distratos é uma discussão que assombra vendedores e compradores de imóveis. Até 2018, quando da promulgação da Lei […]

A iminente inclusão em pauta do Recurso Extraordinário nº 1.063.187/SC colocou em alta as discussões acerca da incidência do IRPJ e CSLL […]

Este foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento […]

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O […]