Usucapião extrajudicial
Usucapião Extrajudicial A Usucapião é um dos meios de aquisição de propriedade, tanto de bens móveis, quanto de bens imóveis, sendo necessário […]
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Foi disponibilizado no último dia 02 de outubro o acórdão proferido nos autos do RE nº 574.706, onde foi decidido pela não […]
No último dia 29 de setembro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 804 que […]
Foi publicado no dia 12 de setembro de 2017 o Decreto nº 47.252, no qual o Governador do Estado de Minas Gerais […]
No último dia 31/05 foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o texto do Programa Especial de Regularização Tributária […]
A Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, instituiu, por meio do seu artigo 1º, a contribuição social devida […]
O setor de franchising vem ao longo dos anos registrando um crescente desenvolvimento. Segundo dados da ABF (Associação Brasileira de Franchising), só […]
Nas contas de energia elétrica estão inseridos encargos decorrentes do custeio da transmissão ou distribuição da energia aos consumidores, são as chamadas […]