COVID-19 E RECEITA FEDERAL
Diante da pandemia que assola o país em razão do COVID-19, popularmente conhecido como coronavírus, a Administração Pública, em todas as suas […]
MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 – RELAÇÕES DE EMPREGO E CORONAVÍRUS
No dia 22/03/2020 foi publicada a Medida Provisória n.º 927/2020 a qual prevê medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia do coronavírus, fato […]
NÃO HÁ VINCULO ENTRE COOPERADO E TOMADOR DE SERVIÇO
Assim decidiu o TRT de São Paulo e o Tribunal Superior do Trabalho, mencionando que as leis que aprovaram a terceirização de […]
EXPORTAÇÕES INDIRETAS TAMBÉM DEVEM TER IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 12/02/2020, por unanimidade, que a imunidade tributária garantida às exportações, por previsão constitucional, […]
EX-EMPREGADA É CONDENADA A PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS POR FALTAR A AUDIÊNCIA
Uma empresa da cidade de São Paulo, reclamada em uma Ação Trabalhista, conseguiu a condenação da reclamante, ex-empregada, ao pagamento de custas […]
STF INCLUI EM PAUTA EMBARGOS QUE PORÁ FIM À DISCUSSÃO SOBRE INCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS COFINS
Há muito se aguarda o fim da discussão acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS COFINS. Em meados […]
PRINCIPAIS ASPECTOS DO DISTRATO DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
A sistemática aplicável aos distratos é uma discussão que assombra vendedores e compradores de imóveis. Até 2018, quando da promulgação da Lei […]
INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE TAXA SELIC NOS INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.063.187/SC
A iminente inclusão em pauta do Recurso Extraordinário nº 1.063.187/SC colocou em alta as discussões acerca da incidência do IRPJ e CSLL […]
VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ AFASTA PROTEÇÃO LEGAL DO BEM DE FAMÍLIA
Este foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento […]
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINIU ABRANGÊNCIA DA TESE SOBRE DIREITO À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O […]