SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCLUIU JULGAMENTO DE REPETITIVO SOBRE REDIRECIONAMENTO DE DÉBITOS AOS SÓCIOS
Após finalizarem um processo que tramita há quase nove anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros da 1ª Seção definiram […]
STJ: É TEMA DE REPETITIVO A EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DO IRPJ E CSLL PELA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO
Uma importante discussão que aflige os contribuintes será objeto de análise pelo STJ sob a égide dos recursos repetitivos. A Ministra Regina […]
ATENÇÃO AO FIM DO PRAZO – OPÇÃO PELA DEFINITIVIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST – MG
Em março de 2019 a Superintendência de Tributação da SEFAZ/MG divulgou a nova funcionalidade sistêmica que admite o contribuinte optar, de forma […]
STF AUTORIZA CRÉDITOS DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS ORIUNDOS DA ZONA FRANCA
Na última semana de abril o STF proferiu importante decisão que declarou que os contribuintes podem se valer de créditos de IPI […]
AÇÃO QUE TRAMITAVA HÁ QUASE 100 ANOS É JULGADA POR TRIBUNAL PAULISTA
A ação proposta em 1923 e versava sobre uma ação de divisão e demarcação de terras, na qual estava envolvida uma partilha […]
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINIU QUE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, O ICMS, NÃO INTEGRA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Em sessão realizada no dia 10/04/2019, o STJ decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A […]
PRESIDENTE SANCIONA NORMA SOBRE CADASTRO DE BONS PAGADORES
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda feira, 08/04/2019, norma que altera a Lei 12.414/2011 que dispõe sobre a formação e consulta […]
CANCELAMENTO DE SÚMULAS REFERENTE AO ICMS INCIDENTE SOBRE O PIS COFINS
Na última semana de março (27/03) o STJ cancelou as súmulas 68 e 94 que tratavam do ICMS na base de cálculo […]
DEVEDOR PODERÁ SER INCLUÍDO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES
Objetivando dar maior efetividade às execuções que tentam recuperar créditos, o Novo Código de Processo Civil previu expressamente a possibilidade de o […]
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PODE INCLUIR PARCELAS A VENCER NO CURSO DO PROCESSO.
Em decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça os julgadores afirmaram que é possível incluir, em ação de execução de […]