SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCLUIU JULGAMENTO DE REPETITIVO SOBRE REDIRECIONAMENTO DE DÉBITOS AOS SÓCIOS
Após finalizarem um processo que tramita há quase nove anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros da 1ª Seção definiram […]
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Uma importante discussão que aflige os contribuintes será objeto de análise pelo STJ sob a égide dos recursos repetitivos. A Ministra Regina […]
Em março de 2019 a Superintendência de Tributação da SEFAZ/MG divulgou a nova funcionalidade sistêmica que admite o contribuinte optar, de forma […]
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O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda feira, 08/04/2019, norma que altera a Lei 12.414/2011 que dispõe sobre a formação e consulta […]
Na última semana de março (27/03) o STJ cancelou as súmulas 68 e 94 que tratavam do ICMS na base de cálculo […]
Objetivando dar maior efetividade às execuções que tentam recuperar créditos, o Novo Código de Processo Civil previu expressamente a possibilidade de o […]
Em decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça os julgadores afirmaram que é possível incluir, em ação de execução de […]