Category: Direito Previdenciário

TRIBUTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Posted on Lívia RosaPosted in Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, Direito Tributário

Nas últimas semanas forma editadas duas Soluções de Consulta que tratam da tributação do auxílio-alimentação. A Solução de Consulta nº 35 tratou da tributação do benefício que é suportado pelo empregador. Nesse caso, a Receita Federal decidiu que não incide contribuição previdenciária quando a parcela é paga por meio de tíquete ou cartão. Já a […]

REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRABALHO INTERMITENTE

Posted on Lívia RosaPosted in Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, Direito Tributário

Nesta segunda (28/01) foi publicada a Instrução Normativa nº 1.867/2019, onde a Receita Federal regulamentou a cobrança de contribuição à Previdência incidente sobre os contratos de trabalho intermitente. A reforma trabalhista trouxe como inovação essa nova modalidade de trabalho, onde o empregado presta serviços em períodos alternados, sendo remunerado apenas quando o trabalho é concluído. […]