TRIBUTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Nas últimas semanas forma editadas duas Soluções de Consulta que tratam da tributação do auxílio-alimentação. A Solução de Consulta nº 35 tratou […]
Category: Direito Trabalhista
REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRABALHO INTERMITENTE
Nesta segunda (28/01) foi publicada a Instrução Normativa nº 1.867/2019, onde a Receita Federal regulamentou a cobrança de contribuição à Previdência incidente […]
Justiça condena reclamante por depoimento diferente como autor e como testemunha
Consta dos autos que o reclamante alegou fatos na sua petição inicial que contradiziam fatos narrados enquanto testemunha em outra reclamação trabalhista. […]
Empresa paulista integrante do Simples Nacional consegue dispensa do pagamento do adicional de 10% sobre o FGTS
Por meio de liminar, a empresa conseguiu suspender a exigibilidade do recolhimento do percentual de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem […]