MERCADO DE CRIPTOMOEDAS E O CENÁRIO ATUAL REFERENTE À SUA TRIBUTAÇÃO
As criptomoedas são moedas digitais que têm basicamente a mesma função das moedas convencionais, se diferenciando no fato de que carregam as […]
Category: Direito Tributário
VENDAS À ZONA FRANCA DE MANAUS PODEM SER BENEFICIADAS PELO REINTEGRA
A 1ª Turma do STJ, ao julgar o REsp nº 1.679.681, permitiu que empresa fabricante de eletrodomésticos utilizasse benefícios do REINTEGRA nas […]
CONTRIBUINTE PODE PLEITEAR COMPENSAÇÃO VIA MANDADO DE SEGURANÇA SEM A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO RECOLHIMENTO
Na última semana (13/02), a 1ª Seção do STJ julgou repetitivo (1.365.095/SP e 1.715.256/SP) determinando que o contribuinte não precisa comprovar os […]
CARF DIVULGA NÚMEROS QUE DEMONSTRAM DIMINUIÇÃO SIGNIFICATIVA DE SEU ESTOQUE
Recentemente o CARF esteve envolvido em polêmica ao ser alvo de um pedido de extinção, encaminhado ao Ministério da Economia. Diante disso, […]
STJ MANTÉM ENTEDIMENTO SOBRE A PERMISSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI SOBRE CUSTOS DE MÃO-DE-OBRA
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp nº 1.432.794/RS, decidiu pela possibilidade de concessão do crédito presumido […]
ITR NÃO INCIDE SOBRE ÁREAS URBANAS OBJETO DE EXTRAÇÃO VEGETAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
A Receita Federal do Brasil, na Solução de Consulta nº 198, afastou a incidência do ITR para os imóveis localizados nas zonas […]
CARF – AFASTADA AUTUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU FRAUDE
A 2ª Turma Ordinária, da 3ª Câmara, da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em decisão recentemente publicada, entendeu […]
TRIBUTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Nas últimas semanas forma editadas duas Soluções de Consulta que tratam da tributação do auxílio-alimentação. A Solução de Consulta nº 35 tratou […]
REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRABALHO INTERMITENTE
Nesta segunda (28/01) foi publicada a Instrução Normativa nº 1.867/2019, onde a Receita Federal regulamentou a cobrança de contribuição à Previdência incidente […]
EXCLUSÃO DE ICMS EM PARCELAMENTO DE PIS/COFINS
A Justiça Federal de São Paulo acatou pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em parcelamento, em atendimento […]