DESPESAS DE PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO DEVEM SER RATEADAS ANTECIPADAMENTE PELAS PARTES
Muitos tem dúvidas quanto ao pagamento de peritos nos processos judiciais que demandam tal ato e neste sentido o Código de Processo […]
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A IMPORTÂNCIA DA PARCERIA ENTRE O DEPARTAMENTO JURÍDICO E A ÁREA DE COMPLIANCE PARA REDUÇÃO DAS DEMANDAS TRABALHISTAS
A advogada Áurea Scarano publicou interessante artigo sobre a necessidade de maior aproximação entre o departamento jurídico das empresas e as áreas […]
EX-SÓCIO NÃO É RESPONSÁVEL POR OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA APÓS SUA SAÍDA DA EMPRESA
Este foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao julgar Recurso Especial interposto por ex-sócio que teve bens bloqueados em ação […]
Morte consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o falecimento da consignante, àquela que tomou o empréstimo, não induz à extinção da dívida. […]
Cartões de ponto sem assinatura do empregado são considerados válidos
Este foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o Recurso de Revista interposto pela MetrôRio após […]
Projeto de Lei visa facilitar a comprovação de inadimplência
O Projeto de Lei n.º 10940/18, já aprovado no Senado, será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de […]